ACONTECIMENTOS DURANTE E PÓS DIA DO ÍNDIO
19 de abril
No dia do Índio, duas terras indígenas são delimitadas e três declaradas
Os povos indígenas brasileiros asseguraram novas conquistas nesse Dia do Índio, 19 de Abril. Em reunião com lideranças indígenas, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou as Portarias Declaratórias de três terras indígenas (TIs) – a declaração reconhece a posse permanente da área por sua população indígena. Os atos foram assinados durante reunião do ministro com indígenas da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
As áreas declaradas são a TI Jatayvari, do povo Guarani Kaiowá, no município de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul; a TI Passo Grande do Rio Forquilha, do povo Kaingang, nos municípios de Cacique Doble e Sananduva, Rio Grande do Sul e a TI Piaçaguera, do povo Guarani Nhandéva, em Peruíbe, no Estado de São Paulo.
Além disso, o presidente da Funai, Márcio Meira, também presente à reunião, assinou as Portarias aprovando os estudos de identificação e delimitação de mais duas terras indígenas. A primeira delas é a TI Guanabara, habitada pelo povo Kokama, no município de Benjamin Constant, Amazonas, com 15 mil hectares.
A segunda é a TI Apiaká do Pontal e Isolados, no município de Apiaká, no norte do Estado do Mato Grosso, 972 mil hectares. Nessa terra, há índios da etnia Apiaká e Mundurku, totalizando cerca de 144 indivíduos e também uma população de índios isolados. O povo Apiaká acredita que os índios isolados localizados na área são seus parentes, que resolveram manter o isolamento voluntário, diante dos traumas do contato com a sociedade envolvente. As portarias serão publicados no diário oficial nos próximos dias.
A delimitação, de responsabilidade da Funai, é a conclusão dos estudos antropológicos e fundiários que identificam que uma área é de ocupação tradicional por povos indígenas. Depois que uma Terra Indígena é delimitada, há um prazo de 90 dias para que os interessados apresentem contestações, que serão analisadas pela Funai, podendo o seu presidente optar pelo reestudo da área proposta ou pela sua confirmação. Caso o estudo seja confirmado, o processo segue para o Ministério da Justiça.
A Portaria Declaratória é a aprovação, por parte do Ministério da Justiça, dos estudos realizados pela Funai. Depois de declarada, a terra indígena passa pelo processo de demarcação, e segue para posterior homologação pela Presidência da República.
20 de abril
Unidade gestora da saúde indígena ganha autonomia
Os indígenas brasileiros têm mais um avanço nas políticas públicas para comemorar. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou ontem (19), em comemoração ao Dia do Índio, um pacote de medidas no campo da saúde. Entre elas, o lançamento de três programas de atenção à saúde indígena: Brasil Sorridente Indígena, Prevenção do Câncer de Colo do Útero e de Mama Indígena, Rede Cegonha Indígena.
Na ocasião, o Ministro assinou a portaria que autoriza a autonomia dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Foi anunciado, ainda, o Programa de Inclusão Digital para os conselheiros distritais de saúde indígena.
Ele também prorrogou até 31 de dezembro de 2011 a transição das ações de atenção à saúde dos indígenas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério da Saúde. O decreto que criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em 19 de outubro de 2010, estabeleceu prazo de 180 dias para transferência das atribuições.
Segundo Padilha, a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os programas lançados fazem parte de um momento histórico. “Mais do que um avanço, é um dia em que estamos concretizando o sonho de gerações, que se dedicam à saúde indígena nesse país. Além de comemorar, hoje também é um dia para refletir sobre a situação dos povos indígenas e construir medidas adequadas. Não se pode pensar em saúde indígena, sem compreender seus territórios, que são diferentes dos demais territórios brasileiros,” declara o Ministro.
Para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), as mudanças no atendimento de saúde aos povos indígenas é um grande passo que está sendo conquistado. “A autonomia das 34 unidades do Dsei irá assegurar um atendimento que respeita as necessidades e especificidades de cada região. O papel da Funai é coordenar e articular essa política junto aos povos indígenas, e iremos dar todo o apoio necessário, dentro das possibilidades do órgão, para efetivação da política de saúde indígena.
Os Distritos são unidades responsáveis para administração dos serviços da saúde prestados à população indígena e integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A medida vai permitir que cada DSEI realize licitações e compras emergenciais, como alimentação, combustível e manutenção de frota de equipamentos.
A cerimônia fez parte do “Abril Saúde Indígena”, realizado pelo Ministério da Saúde, que começou na última segunda-feira (18) e termina hoje (20). O seminário teve como objetivo discutir com as lideranças indígenas as ações do governo federal para garantir o direito à saúde às comunidades indígenas e qualificar o atendimento prestado.
Criação da Sesai - Atendendo a uma antiga reivindicação dos povos indígenas foi aprovado no plenário do Senado Federal, no dia (03/07/2010), o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 8, originado da Medida Provisória nº 483, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A medida transfere todas as ações de saúde indígena e saneamento básico nas aldeias, que era feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde.
Conflitos na ampliação dos limites de Terras Indígenas na região de Grajaú
A Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú, percebendo antecipadamente que o argumento deles seria a ilegalidade da ação, apressou-se em elaborar e distribuir um documento com todos os dados
Postado em 20/04/2011 às 10:20
Dia 04 de abril o plenário da Câmara de Vereadores de Grajaú ficou lotado. Motivo: pequenos agricultores e grandes fazendeiros solicitavam o apoio dos vereadores para impedir as novas demarcações que ampliam os limites de duas terras indígenas na região de Grajaú.
A Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú, percebendo antecipadamente que o argumento deles seria a ilegalidade da ação, apressou-se em elaborar e distribuir um documento com todos os dados, desde a abertura dos primeiros processos de revisão dos limites das referidas terras indígenas até o atual momento, o da colocação dos novos marcos.
Neste conflito percebem-se as posições: os pequenos agricultores são movidos pelo sentimento afetivo que tem pela terra e pela insegurança frente ao futuro porque não acreditam no INCRA, os grandes empresários rurais com ares de donos do mundo mantém o velho discurso capitalista depredador, de que “índio não precisa de terra porque não produz”, os vereadores usam da demagogia que é própria da classe a que pertencem e os indígenas querem assegurar um espaço maior de seu território tradicional para a sobrevivência física e cultural e que corresponda ao crescimento populacional de suas etnias.
- É nítida a desinformação sobre os processos; delegaram às prefeituras fazerem as contestações e se acomodaram... perderam a causa e não ficaram sabendo, diziam eles... Alguns que discursaram sequer compreendiam que se tratava de duas terras indígenas, de dois povos diferentes, e que a maior parte de não índios a serem retirados é na região de Fernando Falcão e Barra... Também alegavam que nos últimos dez anos cresceu o número de moradores na área a ser demarcada, ou seja, nas terras em litígio tem moradores que não terão direito... Daí uma pergunta: quando houve o levantamento fundiário quem orientou os ocupantes não índios de como seria o processo e como eles deveriam proceder?
- Estavam presentes representantes de associações de assentamentos, dos Sindicatos Rurais e de Trabalhadores Rurais e das prefeituras dos municípios envolvidos.
- Um agricultor, ao ouvir a fala de um membro da mesa, alegando que as novas demarcações causarão um grande impacto social, pois inchará a cidade, do plenário ele retrucou a bom tom: “não é dos índios que temos que ter medo, quem está acabando com a gente é a fumaça das carvoeiras, é o veneno do eucalipto, são os grandes que estão expulsando os pequenos agricultores de suas terras... é deles que temos medo”.
- As articulações em Grajaú continuam, coordenadas pelo presidente da Câmara de Vereadores Evandro Jorge e pelo secretário municipal da Indústria e Comércio e presidente do Sindicato Rural de Grajaú José de Simas Lima. A firme intenção é impedir as novas demarcações.
Revisando a história e os processos
A história da ocupação das terras no Maranhão foi e continua marcada por expoliações e conflitos. Nos anos 1950 mais precisamente, com o programa desenvolvimentista incrementado no estado, as terras foram griladas, vendidas, saqueadas, entregues aos empresários do agronegócio. Posseiros foram expulsos, mortos, comunidades inteiras dispersadas, a floresta destruída.
Os Povos Indígenas foram os mais atingidos. Uma batalha travou-se judicialmente para que em nosso estado eles tivessem o direito de permanecer em seu território tradicional. Nos anos 70 e 80 este direito foi garantido. Contudo, as demarcações não respeitaram os limites defendidos pelos indígenas, dando voz aos interesses de ocupantes não índios. Os indígenas nunca se conformaram. Conflitos sangrentos aconteceram.
Ainda em 1992 indígenas Guajajara e, em 2000 indígenas Canela Apãnjekra solicitaram a abertura de processo no Ministério da Justiça para revisão e ampliação dos limites. A Terra Indígena Bacurizinho da Nação Guajajara e a Terra Indígena Porquinhos da Nação Canela Apãnjekra passaram pelos procedimentos legais de revisão (cf. Lei de Terras Indígenas – Decreto 1.775 de 08/01/1996). Os ocupantes não índios tiveram direito à contestação. As prefeituras de Grajaú, Barra do Corda, Fernando Falcão e Formosa da Serra Negra o fizeram, mas suas argumentações não tinham consistência. O Supremo Tribunal de Justiça deu ganho de causa aos indígenas. Em fevereiro deste ano a empresa SETAG iniciou a demarcação mas foi barrada, principalmente por fazendeiros que impedem a colocação dos novos marcos na T. I. Bacurizinho e incitam os pequenos agricultores à revolta. Na T.I. Porquinhos, segundo funcionário da FUNAI Núcleo Canela em Barra do Corda, a demarcação sequer iniciou, pois há uma forte articulação entre os não índios, envolvendo inclusive funcionários do Estado. que falam até em guerra civil. Comunidades indígenas sofrem intimidações, discriminações e ameaças. Aguarda-se a presença da força policial para a concretização dos trabalhos demarcatórios nestas duas Terras.
Um atual cenário de desolação e discriminação
Nos últimos dez anos as terras em litígio, tão ricas na sua biodiversidade, pois abrigam o bioma Cerrado e Floresta Amazônica, foram devastadas, invadidas por madeireiros, queimadas por carvoeiras, envenenadas por agrotóxicos. Acrescenta-se a isso a irresponsabilidade do órgão fundiário federal (INCRA) e do ITERMA (Instituto de Colonização e Terra do MA) que instalaram assentamentos nas terras em litígio e não deram o devido acompanhamento aos pequenos agricultores. Os conflitos internos existentes entre os órgãos federais e estadual: INCRA, FUNAI e ITERMA, com suas negligências e denúncias de corrupção, geram insegurança e acirram os conflitos externos. E mais uma vez as grandes vítimas são os povos indígenas e os pequenos agricultores.
Acrescenta-se a isso outro fato lamentável. No povoado Remanso em Grajaú, oito crianças da Nação Guajajara foram matriculadas na Escola Municipal Sirino Rodrigues para frequentarem as aulas no ano letivo 2011. Em fevereiro, alguns moradores ao saberem disso exigiram a retirada das crianças da referida escola. Foram até a Secretaria Municipal de Educação. O secretário primeiramente tentou dissuadi-los, mas acabou cedendo às pressões. Num acordo com as famílias Guajajara as crianças foram matriculadas em duas escolas do Bairro Expoagra em Grajaú, sendo que a Secretaria disponibiliza o transporte escolar.
Recordando: Remanso é constituído de famílias retiradas do Povoado São Pedro dos Cacetes, quando em 1996 aconteceu a retirada definitiva deles da Terra Indígena Canabrava. Um conflito que já durava vinte anos.
Não há dúvidas que o processo de retirada das famílias do povoado São Pedro dos Cacetes deixou marcas. Contudo, não foram os indígenas os culpados. O laudo antropológico comprovou ser aquela região um território tradicional dos Guajajara. Quando da retirada definitiva em 1996, a então chefe do executivo do Estado do Maranhão usou de politicagem ao assentar de forma injusta aquelas famílias no Remanso. Cada família recebeu vinte hectares, de uma fazenda adquirida para esse fim, porém uma terra de pouca produtividade. E agora, são crianças indígenas que necessitam de escola, que vão pagar por um crime que não cometeram? E mais, há informações que estas famílias indígenas foram levadas por um fazendeiro para morarem em suas terras, próximas ao Remanso, com o intuito de ele receber uma indenização pela presença dos indígenas lá. De novo os interesses de terceiros iludindo os indígenas e acirrando conflitos passados, porém ainda latentes.
Ir. Ana Lúcia Corbani
Pastoral Indigenista, Diocese de Grajaú
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