A Fundação Nacional do Índio
(Funai), Ministério da Educação (MEC), indígenas e parceiros reuniram-se em
dezembro para discutir a implantação do Território Etnoeducacional (TEE)
Nambikwara, em Sapezal/MT. O encontro teve como objetivo consolidar
encaminhamentos para implantação do TEE como modelo de gestão e organização
escolar, por meio da sistematização e pactuação do Plano de Ação.
Na ocasião, foi apresentado o
diagnóstico da educação escolar indígena do povo Nambikwara e suas comunidades
escolares. Também houve a elaboração do Plano de Ação, que contém as
responsabilidades de todas as instituições que participarão da futura pactuação
desse Território, referente às demandas da educação escolar indígena.
A pactuação deverá ocorrer entre
os dias 26 a 28 de março de 2012, quando haverá a criação de mais quatro
territórios de etnias do estado do Mato Grosso. Um dos avanços mais importantes
para a educação indígena nos últimos anos tem sido criação dos Territórios
Etnoeducaionias (TEEs). Ao longo de 2011 foram discutidos e pactuados mais sete
TEEs. O último território pactuado foi o TE Timbira.
Para Neide Martins Siqueira, da
Coordenação Geral de Educação da Funai (CGE), a pactuação do TEE, foi uma
grande conquista para os povos Timbira. “Os Timbira vêm lutando juntos em defesa
dos seus direitos; a terra, a saúde e pelo direito de uma educação indígena de
qualidade. Há alguns anos se organizaram e criaram a Comissão de Professores
Timbira, então esperamos que essas alianças fortaleçam e que todas as
instituições, que assinaram a pactuação do Território Etnoeducacional Timbira,
possam desenvolver o Plano de Ação atendendo às demandas e necessidades de
oferta de educação intercultural e específica para os povos Timbira,
respeitando as diferenças de cada Povo”, disse.
Até hoje, foram pactuados 21
Territórios Etnoeducacionais indígenas, são eles: Rio Negro, Baixo Amazonas,
Juruá/Purus, Cone Sul, Povos do Pantanal, A'uw Uptabi, Xingu,
Médio Solimões, YBY YARA – Bahia, kakauatire, Mapuera, Alto Solimões, Vale do
Javari, Cinta-Larga, Timbira, Vale do Araguaia, Tupi Mondé, Tupi Tupari,
Txapakura, Ykukatu e Tapajós Arapiuns.
Estes Territórios
Etnoeducacionais passaram pelas etapas de consulta, diagnóstico, construção do
plano de ação e pactuação entre os dirigentes das instituições e representantes
indígenas, estando agora em processo de ajustes e articulações visando o pleno
funcionamento.
Em 2011 foram publicadas
portarias instituindo, no âmbito do Ministério da Educação, as Comissões
Gestoras dos 14 Territórios Etnoeducacional pactuados até 2010 como instância
consultiva e deliberativa das políticas e ações da educação escolar indígena no
âmbito do referido Território Etnoeducacional. Neste ano, há previsão de que
sejam publicadas as portarias do sete TEE pactuados em 2011. A perspectiva é
que o número de Territórios Etnoeducacionais que estão em fase de consulta e
implantação ultrapasse a 21 em 2012.
Os territórios que estão em fase
de implantação já definiram sua área de abrangência e no momento estão na etapa
de construção dos instrumentos necessários para a sua implantação: definição da
Comissão Gestora, construção do Plano de Ação, Diagnóstico e Pactuação. Já os
que estão em fase de consulta, aguardam a anuência dos representantes indígenas
e definição da área de abrangência.
TEEs - São
áreas definidas a partir da consulta aos povos indígenas e estão relacionados à
sua mobilização política, afirmação étnica e garantia de seus territórios e de
políticas específicas nas áreas da educação, conforme determina a Constituição
Federal de 1988.
Os Territórios permitem aos
índios participar da decisão de políticas públicas voltadas para eles, da
destinação do orçamento e da definição dos papéis institucionais na gestão
dessa política. Eles favorecem a organização de uma série de ações, entre elas,
a formação de professores, alimentação escolar diferenciada, criação de
materiais didáticos, sempre respeitando as especificidades das etnias, tais
como tronco lingüístico e questões culturais. A execução dos planos de ação é
acompanhada pelas comissões gestoras, compostas por representantes dos
indígenas e do governo.
A organização dos povos em TEEs
está prevista no Decreto nº6.861, de 27 de maio de 2009, e é o resultado do
diálogo entre os povos indígenas e governos federal, estaduais e municipais.
Esses diálogos apontavam para a necessidade de se reconhecer, nas políticas de
educação escolar, os distintos contextos socioambientais e territoriais dos
povos indígenas do Brasil.
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